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CALENDÁRIO INDICATIVO DE PAGAMENTOS DAS
AJUDAS DO PEDIDO ÚNICO
(Datas Previsionais)(1)
CONTINENTE - Campanha 2014
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AJUDA/APOIO
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Pagamento
Previsto até ao dia
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ANO 2015
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ABRIL2015
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ART.º 68º - SETOR DO AZEITE - 1ª prestação
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30 abr 2015
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MAIO 2015
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ART.º 68º - SECTOR DAS CULTURAS ARVENSES E ARROZ - 1ª prestação
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29 mai 2015
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ART.º 68º - COMERCIALIZAÇÃO BOVINOS, OVINOS E CAPRINOS - 1ª prestação
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29 mai 2015
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ART.º 68º - SECTOR DOS PRODUTOS LÁCTEOS - Leite Ovelha e Cabra - 1ª
prestação
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29 mai 2015
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JUNHO 2015
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RPU - 2ª Prestação
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30 jun 2015
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PRÉMIO POR VACA EM ALEITAMENTO - 2ª prestação
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30 jun 2015
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PRÉMIO POR OVELHA E CABRA - 2ª prestação
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30 jun 2015
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ART.º 68º - TOMATE - 2ª prestação
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30 jun 2015
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ART.º 68º - MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS - 2ª prestação
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30 jun 2015
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ART.º 68º - SECTOR DO AZEITE - 2ª prestação
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30 jun 2015
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ART.º 68º - SECTOR DAS CULTURAS ARVENSES E ARROZ - 2ª prestação
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30 jun 2015
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ART.º 68º - SECTOR DOS PRODUTOS LÁCTEOS - 2ª prestação
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30 jun 2015
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ART.º 68º - MANUTENÇÃO DE RAÇAS AUTÓCTONES - 2ª prestação
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30 jun 2015
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ART.º 68º - COMERCIALIZAÇÃO BOVINOS, OVINOS E CAPRINOS - 2ª prestação
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30 jun 2015
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(1) Calendário provisório, sujeito a alterações
decorrentes de situações excecionais.
(*)
Condicionado à existência de disponibilidade
orçamental/ Aprovação do PDR/ Alterações legislativas
Nota:
Em caso de dúvida ou divergência quanto ao valor do pagamento efetuado
pelo IFAP, ou à(s) redução(ões) ou exclusão(ões) aplicada(s) ao(s) pedido(s) de
pagamento nos termos da regulamentação comunitária e legislação nacional
aplicável, o beneficiário pode, querendo, informar o Conselho Diretivo do IFAP
por escrito sobre o que se lhe oferecer, no prazo máximo de quinze (15) dias
úteis, contados da data do pagamento, sem prejuízo do recurso aos meios de
impugnação contenciosa legalmente previstos.
PU2015.Prazos e Apoios
incluídos no Pedido Único de 2015.
Informa-se que o período
de formalização do pedido único e restantes formulários decorre:
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Formulários (Ano 2015)
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Início
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Fim
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Pedido Único de Ajudas
(PU2015)
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02 / 03 / 2015
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15 / 05 / 2015
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Período de alterações
do Pedido Único para ano 2015
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15 / 05 / 2015
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31 / 05 / 2015
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Modelo H
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02 / 03 / 2015
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15 / 05 / 2015
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O Pedido Único, consiste
no pedido de pagamento direto das ajudas que integram o SIGC (Sistema Integrado
de Gestão e Controlo), e abrange as seguintes ajudas:
1) Os regimes de apoio ao
pagamentos diretos:
a) Regime de Pagamento Base
b) Pagamento por práticas
agrícolas benéficas para o ambiente
c) Pagamento para os jovens
agricultores
d) Regime de pequena agricultura
e) Pagamento específico ao
algodão
i)
Apoios associados voluntários
ii) Prémio por ovelha e por
cabra
iii) Prémio por vaca em
aleitamento
iv) Prémio por vaca leiteira
v) Pagamento específico
para o tomate
vi) Pagamento específico do
arroz
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