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Portaria n.º 265-B/2020 de 16 de novembro
condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, do apoio financeiro previsto no artigo 309.º -A da Lei n.º 2/2020, na redação conferida pela Lei n.º 27 -A/2020, de 24 de julho, que tem por objeto, exclusivamente, a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas
2020-11-18      | ver mais |
Encontra-se disponível a Aplicação Informática SIRCA (APP SIRCA)
A APP SIRCA tem por objetivo promover a desmaterialização de processos, designadamente, alternativas de gestão documental à “Guia de acompanhamento de subprodutos animais – Mod. 376/DGAV”, com recurso às tecnologias de informação e comunicação, com qualidade e rapidez, através da simplificação e disponibilização permanente, bem como a sua harmonização, no quadro estratégico da política de modernização administrativa em Portugal.
2020-10-16      | ver mais |
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