 Ofício Circulado N.º: 30246, de 2022-04-29 (261KB)
Ofício Circulado N.º: 30246, de 2022-04-29 - IVAISENÇÃO APLICÁVEL A ADUBOS, FERTILIZANTES, CORRETIVOS DE SOLOS E OUTROS PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO DE GADO, AVES E OUTROS ANIMAIS, QUANDO UTILIZADOS EM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA.
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Portaria n.º 116-B/2022 de 18 de março - Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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Portaria n.º 117-A/2022 de 21 de março - Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria», para apoiar os produtores de leite de vaca cru e os produtores de suínos com os encargos de tesouraria para financiamento das suas atividades. |
Mais informações
Governo reforça apoios ao setor do leiteTendo em conta as dificuldades que se vêm registando no setor do leite, num contexto de significativo aumento dos custos da alimentação animal, o Governo anunciou um conjunto de medidas de apoio que se complementam e visam contribuir para o aumento da rentabilidade e resiliência do setor.
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EDITAL - Gasóleo Colorido e Marcado (240KB)
EDITAL - Gasóleo Colorido e Marcado
A Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2021 estabeleceu no artigo 328.º a atribuição, em 2021, de uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas da agricultura e do mar, de 0,06 € por litro de gasóleo colorido e marcado (GCM) sobre a taxa reduzida aplicável por força do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
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Consulte aqui o documento (300KB)
UMA FILEIRA AGRO-ALIMENTAR UNIDA PELA SOBREVIVÊNCIA
A APCRF em conjunto com outras Associações da Fileira Agro Pecuária participou na elaboração de um documento, que foi entregue ao Ex.mo Sr. Ministro da Agricultura numa audiência, no passado dia 28 de Fevereiro.
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