Informação do sector

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Ofício Circulado N.º: 30246, de 2022-04-29 (261KB)
Ofício Circulado N.º: 30246, de 2022-04-29 - IVA
ISENÇÃO APLICÁVEL A ADUBOS, FERTILIZANTES, CORRETIVOS
 DE SOLOS E OUTROS PRODUTOS
 PARA ALIMENTAÇÃO DE GADO, AVES E OUTROS ANIMAIS,
 QUANDO UTILIZADOS EM ATIVIDADES
 DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA.




Portaria n.º 116-B/2022  de 18 de março
Procede à atualização temporária do valor da taxa
 unitária do imposto sobre os
 produtos petrolíferos e energéticos.




Portaria n.º 117-A/2022 de 21 de março
Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria»,
 para apoiar os produtores  de leite de vaca cru e os
 produtores de suínos com os encargos de tesouraria
 para financiamento das suas atividades.
Mais informações

Governo reforça apoios ao setor do leite

Tendo em conta as dificuldades que se vêm registando 
no setor do leite, num contexto de significativo aumento 
dos custos da alimentação animal, o Governo anunciou
 um conjunto de medidas de apoio que se complementam
 e visam contribuir para o aumento da rentabilidade 
e resiliência do setor.


EDITAL - Gasóleo Colorido e Marcado (240KB)
EDITAL - Gasóleo Colorido e Marcado

A Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2021 estabeleceu
 no artigo 328.º a atribuição, em 2021, de uma majoração dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas
 da agricultura e do mar, de 0,06 € por litro de gasóleo colorido e marcado (GCM) sobre a taxa reduzida aplicável
 por força do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).




Consulte aqui o documento (300KB)
UMA FILEIRA AGRO-ALIMENTAR UNIDA PELA SOBREVIVÊNCIA


A APCRF em conjunto com outras Associações da Fileira Agro Pecuária
 participou na elaboração de um documento,
 que foi entregue ao Ex.mo Sr. Ministro da Agricultura
 numa audiência, no passado dia 28 de Fevereiro.






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