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COTS COMPROVAÇÃO DA OBTENÇÃO DE FORMAÇÃO HABILITANTE PARA CONDUZIR

Ofício Circulado N.º: 30246, de 2022-04-29 (261KB)
Ofício Circulado N.º: 30246, de 2022-04-29 - IVA
ISENÇÃO APLICÁVEL A ADUBOS, FERTILIZANTES, CORRETIVOS  DE SOLOS E OUTROS PRODUTOS
 PARA ALIMENTAÇÃO DE GADO, AVES E OUTROS ANIMAIS,  QUANDO UTILIZADOS EM ATIVIDADES
 DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA.


Portaria n.º 116-B/2022  de 18 de Março - 
Procede à atualização temporária do valor da taxa  unitária do imposto sobre os
 produtos petrolíferos e energéticos.
Mais informações

Governo reforça apoios ao setor do leite

Tendo em conta as dificuldades que se vêm registando no setor do leite,
 num contexto de significativo aumento dos custos da alimentação animal, 
o Governo anunciou  um conjunto de medidas de apoio que se complementam
 e visam contribuir para o aumento da rentabilidade e resiliência do setor.


 Cria uma linha de crédito, designada «Linha Tesouraria»,  para apoiar
 os produtores  de leite de vaca cru e os  produtores de suínos com os
 encargos de tesouraria  para financiamento das suas atividades.
EDITAL - Gasóleo Colorido e Marcado (240KB)
EDITAL - Gasóleo Colorido e Marcado

 A Lei n.º 75-B/2020 de 31 de Dezembro que aprovou o Orçamento do Estado
 para o ano de 2021 estabeleceu no artigo 328.º a atribuição, em 2021, de uma
 majoração  dos subsídios, a conceder pelas áreas governativas  da agricultura 
 e do mar, de 0,06 € por litro de gasóleo  colorido e marcado (GCM) sobre a taxa
 reduzida aplicável  por força do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do
 Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
Consulte aqui o documento (300KB)
UMA FILEIRA AGRO-ALIMENTAR UNIDA PELA SOBREVIVÊNCIA


 A APCRF em conjunto com outras Associações da Fileira Agro Pecuária 
 participou na elaboração de um documento,  que foi entregue ao Ex.mo
 Sr. Ministro da Agricultura  numa audiência, no passado dia 28 de Fevereiro.




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